| Projeto: |
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PL 378 13/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-378/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0378-2017 |
| Promovente: |
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Antonio Donato / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UNIFICAR O ATENDIMENTO DA REDE DIRETA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACUMULACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / AUTORIZACAO / CARGA HORARIA / CARGO EFETIVO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRECHE / CRIANCA / EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / HORARIO ESCOLAR / IDADE / JORNADA DE TRABALHO / PERIODO INTEGRAL / PROFESSOR / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0536-2020
ver documento ADM0101-2021
ver documento CONJ0982-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2017 | Encaminhado em 11/07/2017 | | CCJ | Recebido em 12/07/2017 | Encaminhado em 31/07/2020 | | ADM | Recebido em 31/07/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | ADM | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 09/04/2021 | | EDUC | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 01/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 619/2017 de 19/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/11/2017 atraves do(a) OF ATL 466/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido de subsídios da ccjlp encaminha cópia da manifestação da sec.mun.educ. a respeito do pl 378/17 do ver antonio donato que determina unificação do atendimento da re de direta de educação dos centros educação infantil, atraves do Documento Recebido nro. 765/2017
Oficio CMSP 839/2017 de 06/12/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/01/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 29/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa sobre o pl 378/2017, informa que o pedido ficou prejudicado, pois a secretaria municipal de educação já se posicionou contrariamente à propositura, atraves do Documento Recebido nro. 63/2018
Oficio CMSP 619/2021 de 30/08/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
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